(Foto: Portal Tonogiro)

O Senado aprovou, na sessão de hoje (23), o adiamento

 do primeiro turno das eleições municipais de 4 de 

outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo 

turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento

 das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário

 epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no

 Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o

 tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira 

e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se 

tratar de uma PEC, são necessários três quintos de

 votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos;

 na Câmara, 308 votos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre

 o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). 

O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

 a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das 

sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição

 dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração

 nos dias de votação.

Data flexível em alguns municípios

O relator também atendeu a um pedido do presidente do TSE,

 Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de “janela” 

que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na 

data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais 

ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o 

adiamento, em virtude da pandemia da covid-19, for 

necessário em todo um estado, a autorização de novo 

adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional.

 Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.

Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de 

justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não

 desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair

 para votar. O próprio relator sinalizou positivamente 

sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, 

aprovar anistia para os que não forem votar.

Weverton passou a última semana conversando com médicos, 

epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da

 Corte, além de líderes da Câmara e do Senado.

 O Senado promoveu duas sessões de debates sobre o tema. 

A primeira teve a participação apenas dos senadores. 

Já a segunda também teve a participação de Barroso e de 

especialistas da área de saúde, bem como de advogados

 e do presidente da Confederação Nacional de Municípios 

(CNM), Glaudemir Aroldi.

Após ouvir todas as opiniões por vários dias, Weverton

 finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original da PEC 18, 

que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de dezembro.

 “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados 

pela realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma

 questão política, se trata de uma questão sanitária”, 

disse Weverton durante a sessão de hoje.

Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório.

 Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, 

em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. 

O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência 

nesse momento poderia representar sério 

desincentivo à participação dos eleitores”, 

argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.

Adiamento por dois anos

Alguns senadores sugeriram o adiamento das eleições 

por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato

 dos atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer

 a coincidência de mandatos destes com governadores,

 deputados estaduais, federais, senadores e o presidente

 da República. “Há incertezas científicas em relação

 a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social 

como sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe 

a afirmar que a realização de eleições este ano são uma 

temeridade”, disse o líder do Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ontem, durante a segunda sessão de debates,

 o presidente do TSE já havia expressado sua temeridade

 em relação a ideia de não se fazer eleição em 2020. 

Barroso esclareceu que há um problema constitucional 

nessa prorrogação de mandatos, uma vez que 

a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea 

da Constituição, ou seja, não pode ser alterada.

“A única possibilidade de se prorrogarem mandatos

 é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades

 médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista

 de saúde pública'. E aí, diante da emergência, 

a gente delibera com a emergência”, disse Barroso, na ocasião.

O líder da oposição no Senado, Randolfe 

Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. 

Para ele, o Congresso não pode “aproveitar a carona 

do vírus para dar mais dois anos de mandato” a prefeitos 

e vereadores. Weverton também não acolheu essa ideia.

 No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico 

estiver caótico a ponto dos médicos não recomendarem 

eleições em novembro ou dezembro, o Congresso 

terá respaldo para discutir a prorrogação de mandatos

 sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator, 

ainda não se verifica.