Para quem ainda não se cadastrou a fim de

 receber o auxílio emergencial de R$ 600, 

o prazo termina nesta quinta-feira (2), às 23h59, 

informou a Caixa Econômica Federal. O auxílio emergencial

 é um benefício financeiro destinado a 

trabalhadores informais, microempreendedores individuais

 (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa

 renda e tem por objetivo fornecer proteção 

emergencial no período de enfrentamento à crise causada 

pela pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente proposto para vigorar por três meses, 

com o pagamento de três parcelas de R$ 600, o benefício

 foi prorrogado por mais dois meses, com o pagamento

 de mais duas parcelas. Pelas regras, até duas pessoas 

da mesma família podem receber o auxílio. Para as famílias

 em que a mulher seja a única responsável pelas despesas 

da casa, o valor pago mensalmente é de R$ 1.200.

Quem pode se cadastrar?

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial,

 foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e 

definiu os critérios para ser incluído no programa.

 Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve 

cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: 

- Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente 

- Não ter emprego formal 

- Não ser agente público, inclusive temporário, 

nem exercer mandato eletivo 

- Não receber benefício previdenciário ou assistencial,

 seguro-desemprego ou de outro programa de 

transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

 - Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de 

até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar 

mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

 - Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano 

de 2018, acima de R$ 28.559,70

 - Estar desempregado ou exercer atividades na condição

 de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte 

individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência

 Social (RGPS) ou trabalhador informal inscrito no Cadastro

 Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

 Como se cadastrar

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março 

e que atende às regras do programa, recebe os 

pagamentos sem precisar se cadastrar no site da Caixa.

 Quem tem o Bolsa Família pode receber o auxílio emergencial,

 desde que ele seja mais vantajoso. Nesse período, o Bolsa

 Família de quem recebe o auxílio fica suspenso.

As pessoas que não estão inscritas no Bolsa Família 

nem no CadÚnico e preenchem os requisitos do programa 

podem se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou

 pelo APP CAIXA | Auxílio Emergencial, disponível nas 

lojas de aplicativos. Depois de fazer o cadastro, a pessoa 

pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, 

consultando no próprio site ou aplicativo.

O Ministério da Cidadania informou, na semana passada,

 que já recebeu mais de 124 milhões de solicitações do auxílio

 emergencial, sendo que cerca de 65 milhões foram considerados

 elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis,

 por não atenderem aos critérios do programa. Existem ainda 

quase 17 milhões de inscrições classificadas de inconclusivas - 

quando faltam informações para o processamento integral 

do pedido. Quem estiver nessa situação deve refazer o cadastro 

por meio do site ou aplicativo do programa.

Mais informações sobre o auxílio emergencial também 

podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.