(Foto: Portal Tonogiro)

A Câmara aprovou na quarta-feira 01 de julho,

 a mudança das eleições municipais de 2020,

 em razão da pandemia do novo coronavírus.

As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro 

e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original 

previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro 

e o segundo turno, em 25 de outubro. O texto foi aprovado em definitivo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou 

que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), 

convocou para hoje às 10h uma sessão do Congresso 

para promulgar a PEC Proposta de Emenda à Constituição).

 Com isso, ela já passa a valer.

A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 23.

 Por ser mudança na Constituição, o projeto não vai para 

sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim para promulgação

 do Congresso.

 "Aprovada na Câmara a PEC que adia as eleições 

municipais para novembro. Hoje (2), às 10h, o Congresso 

promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, 

o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando

 com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores",

 disse Alcolumbre.

Depois, foi a vez de Maia comentar a aprovação no Twitter.

O presidente da Câmara disse que "a eleição não poderia 

comprometer as ações que buscam salvar vidas e proteger as famílias".

"As novas datas atendem às sugestões de médicos e especialistas,

 pois teremos um cenário melhor em relação à expansão do vírus, 

e as pessoas poderão conhecer de forma mais democrática 

e transparente os seus candidatos", afirmou Maia, 

que parabenizou Alcolumbre "pela condução rápida desta matéria no Senado".

Após a promulgação da emenda constitucional, 

o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai atualizar a resolução 

do calendário eleitoral. A maior parte dos prazos será adiada 

em 42 dias, seguindo o mesmo período do adiamento da

 data do primeiro turno.

As datas mais importantes do processo eleitoral 

já foram modificadas pelo Congresso. A expectativa 

do TSE é que a nova resolução com os prazos 

eleitorais seja analisada pelo plenário do tribunal em agosto,

 após o recesso.

Mudanças na PEC

Durante a elaboração do texto, o senador Weverton 

Rocha (PDT-MA), incluiu, a pedido do TSE, uma "válvula 

de escape". Em casos de municípios nos quais não tenha

 condições sanitárias e necessitem adiar as eleições para

 além de novembro, há possibilidade do pleito ser feito até 27 de dezembro.

Esse trecho foi alterado. Inicialmente caberia a alteração

 após decisão do TSE, com a mudança, o Congresso 

poderá editar um decreto legislativo e permitir a alteração

 de nova data, a regra ficou igual para alterações nos municípios

 ou nos estados.

O texto foi aprovado por 407 votos favoráveis, 70 contrários

 e 1 abstenções — A votação terminou às 19h40 da quarta-feira.

Outra mudança aprovada foi a autorização para partidos

 políticos realizarem convenções e reuniões virtualmente para

 escolher candidatos e formalizar coligações. O objetivo é evitar

 a aglomeração. O relator do projeto na Câmara, 

Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) manteve o texto 

votado pelos senadores.

O entendimento da maioria das bancadas do Congresso 

e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é de que o adiamento 

é benéfico para saúde pública e não fere a cidadania e o direito ao voto.

O governo Bolsonaro foi favorável a legalidade do texto 

e liberou o voto sobre o mérito, assim como o PROS 

e o Patriota. Os partidos de centro, direita e esquerda

 foram favoráveis à mudança, à exceção do PL e PSC,

 que orientaram voto contrário.

Integrantes do chamado centrão, antes resistentes ao 

adiamento das eleições, passaram a apoiar a medida. 

A mudança de posição se deu após a cúpula do 

Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para 

a medida ser aprovada na Câmara, como até

 R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia 

da covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV.

Esses temas são discutidos nos bastidores e não

 foram votados na sessão.

Como fica o calendário eleitoral, segundo a

 PEC aprovada no Senado e na Câmara:

A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras 

para transmitir programa apresentado ou 

comentado por pré-candidato

Entre 31 de agosto e 16 de setembro: 

realização das convenções para escolha 

dos candidatos pelos partidos e a deliberação

 sobre coligações

Até 26 de setembro: prazo para partidos 

e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral 

o registro de seus candidatos;

Após 26 de setembro: início da propaganda

 eleitoral, inclusive na internet.

27 de outubro: partidos políticos, 

as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, 

deverão divulgar o relatório discriminando as

transferências do Fundo Partidário e do Fundo

 Especial de Financiamento de Campanha,

 os recursos em dinheiro e os estimáveis em 

dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados

Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça 

Eleitoral do conjunto das prestações de contas 

de campanha dos candidatos e dos partidos 

políticos, relativamente ao primeiro e, onde 

houver, ao segundo turno das eleições.

27 de dezembro: último prazo para realização

 de eleições para municípios mais afetados pela

 pandemia. Nos bastidores, parlamentares contra

 o adiamento consideraram que a mudança no 

calendário pode aumentar o desgaste dos atuais

 prefeitos e favorecer uma renovação política.

 Isso porque entendem que haverá mais impacto 

com a pandemia e menos recursos públicos

 no caixa em novembro e dezembro. 

"Precisamos preservar a vida, como temos feito.

Não estamos mudando nada e nem mexendo em 

cláusula pétrea da Constituição. É por orientação

 científica e sanitária [a mudança das datas]", 

disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi contra o projeto.

 "Votarei contra a PEC, não se faz justificável. Ela tem

 muito mais contras do que prós. Levará a dispêndio

 de dinheiro e tratamento desigual entre os candidatos.

 De qualquer forma entre outubro e novembro é pouco

 provável que haja mudança na questão de contaminação",

 disse Bia Kicis (PSL-DF).