O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que
previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do
auxílio emergencial. O projeto também estendia a pais solteiros
a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.
O veto foi publicado na edição do "Diário Oficial da União" (DOU),
que saiu na madrugada desta quarta-feira (29).
Para justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não
apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele,
viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a
inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados,
que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados
relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.
O Senado aprovou o projeto no dia 8 de julho.
O projeto dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do
auxílio emergencial quando houver informações conflitantes nos dados cadastrais.
O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem
duas cotas do auxílio em três prestações .
A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser
pago em dobro – isto é, R$ 1,2 mil – a mães que criam sozinhas os filhos.
No entanto, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizado
por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao benefício.
Para barrar as irregularidades, o texto previa, entre outros pontos,
que a informação dada pela mulher deve ser priorizada,
ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de
outra pessoa, como o pai dos filhos.
Pela proposta, o pai que se sentir prejudicado poderia relatar
o problema na plataforma digital para o requerimento do benefício.
Enquanto a situação é apurada, ele poderia receber o auxílio
de R$ 600, mesmo que em duplicidade com a mãe.
Ainda segundo o texto, os pagamentos feitos indevidamente
ou em duplicidade devido a informações falsas deverão
ser devolvidos pelo fraudador.